Sumário
O que é Reserva de Margem Consignável?
A Reserva de Margem Consignável, ou RMC, como é chamada, está atrelada à contratação de cartões de crédito consignados, em que o valor da fatura pode ser (e geralmente é) descontado na folha de pagamento do contratante.
A margem corresponde ao percentual máximo do salário do servidor público ou benefício do pensionista que pode ser comprometido na tomada de crédito. E o valor muda de acordo com o contratante.
Ocorre que muitas instituições financeiras estão concedendo um limite de crédito para Cartão de crédito, utilizando RMC, como se fosse um empréstimo consignado padrão.
Ou seja, o consumidor não sabe que esta contratando um Cartão de crédito, uma vez que acredita estar contratando um empréstimo consignado padrão.
Como o valor descontado do Consumidor é um valor ínfimo (parcela mínima) do pagamento do cartão de crédito, o saldo restante é acrescido de encargos abusivos, que se tornam uma verdadeira "bola de neve" e faz com que seja praticamente impossível pagar na forma disponibilizada pelo banco.
Leia mais no Blog da Jusfy: Ação RMC: como proteger clientes de práticas ilegais
O que preciso para fazer o cálculo dentro da plataforma da Jusfy?
Para realizar o cálculo de RMC dentro da plataforma da Jusfy não é necessário nenhum documento, porém, recomendamos que o usuário tenha acesso ao Extrato de Empréstimo Consignado do INSS do seu cliente e o Histórico de Créditos do Benefício do INSS.
O Extrato de Empréstimo Consignado do INSS será utilizado no passo 2 do cálculo. Saiba como baixar clicando aqui.
Já o Histórico de Créditos do Benefício do INSS será utilizado no passo 2 do cálculo. Saiba como baixar clicando aqui,
Como realizar o cálculo passo a passo
Passo 1 - informações do contrato:
No passo 1 o usuário deverá incluir um cliente para o qual esta realizando o cálculo e escolher o tipo de ação, podendo ser:
Conversão em empréstimo consignado: O cliente irá requerer a restituição dos valores pagos a mais ou um prazo para terminar de pagar o empréstimo convertido.
Restituição de todos os valores pagos: O cliente não reconhece o contrato e irá requerer a restituição de todos valores pagos indevidamente.
Qual tipo de ação escolher:
"Conversão em empréstimo consignado" a calculadora da Jusfy irá:
Converter o contrato de RMC em empréstimo consignado, calculando como seria o pagamento do valor disponibilizado pelo banco conforme um contrato de empréstimo consignado padrão, considerando a taxa média de juros do BACEN na data do contrato.
Calcular as diferenças entre as parcelas que seriam pagas no empréstimo consignado e os valores que foram efetivamente pagos (descontadas no contracheque). A diferença de cada parcela será reajustada de acordo com o índice e juros escolhidos pelo usuários.
Informar se, com base nos 2 passos anteriores, o contrato teria ou não sido quitado pelo Contratante caso fosse um empréstimo consignado padrão. Caso tenha sido quitado, será informado os valores a serem restituídos. Caso não tenha sido quitado, demonstrará a quantidade de parcelas restantes e valores totais a pagar para a quitação.
"Restituição de todos os valores pagos" a calculadora da Jusfy Irá:
Entender que o Cliente não reconhece a contratação, caso de Fraude ou contratação sem autorização do cliente.
Somar, corrigir e atualizar todos os valores pagos, com base no índice e juros selecionados pelo usuários, além da possibilidade de restituição em dobro.
Selecione a opção que melhor se enquadra no caso do seu cliente e clique em Próximo.
Opção Conversão em empréstimo consignado: Passo 2 - parcelas pagas.
Estas informações podem ser encontradas no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS, saiba como baixar.
O usuário deverá preencher informações sobre a data do contrato e valor disponibilizado pelo banco, para que o cálculo saia completo.
O usuário também terá a opção de incluir informações sobre a instituição financeira que realizou o contrato e o número do contrato. Embora essas informações não sejam obrigatórias, é recomendado o preenchimento.
Vejamos exemplo das informações retiradas do Extrato de Empréstimo consignado do INSS e seu preenchimento na plataforma.
Extrato de Empréstimo consignado do INSS:
Preenchimento do Extrato de Empréstimo Consignado no INSS dentro da Plataforma Jusfy:
Data do contrato: Utilize a “Data da inclusão” que pode ser encontrada no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS ou a data do contrato.
Valor disponibilizado pelo banco (R$): No Extrato de Empréstimo Consignados do INSS, esse valor estará identificado como “Limite de cartão”.
Adicionar parcelas Pagas:
Estas informações podem ser encontradas no Histórico de Créditos do Benefício do INSS (clique aqui para saber como baixar).
O usuário deverá preencher a quantidade, valores e datas dos pagamento feitos pelo seu cliente referente ao contrato de RMC que se esta calculando.
Para isso o usuário terá 2 opções:
1) Anexar o Histórico de Créditos do Benefício do INSS, retirado do site do INSS em PDF para que o sistema faça a leitura de todos valores e datas dos pagamentos realizados. Vejamos:
(Anexado o documento na calculadora, o sistema faz a leitura e preenche automaticamente todas parcelas pagas, com valores e datas.)
ou
2) Clicar no botão "Adicionar parcelas manualmente", e preencher todos valores pagos pelo seu cliente manualmente. Caso selecione essa opção a calculadora facilitará o preenchimento, solicitando informações sobre o 1º (primeiro) pagamento realizar e o último pagamento realizado, de modo que gerará todas parcelas entre essas datas. Vejamos como funciona:
Preenchido o valor pago mensalmente, data do 1º pagamento e data do último pagamento o usuário deverá clicar em "adicionar", de modo que a plataforma Jusfy gerará todos valores entre a data do 1º pagamento e a data do último pagamento.
Caso escolha pelo preenchimento manual, recomendamos que realize a conferência dos valores preenchidos pelo sistema, uma vez que os valores serão preenchidos automaticamente no mesmo valor da primeira parcelas. Se houve valores diferentes durante o contrato, modifique.
Após o preenchimento das parcelas pagas, seja mediante anexo do Histórico de Créditos do Benefício do INSS, seja mediante preenchimento manual, o usuário deverá clicar em próximo.
Passo 3 - reajuste:
Reajuste dos valores pagos: Após realizar a conversão em empréstimo consignado, calculamos a diferença entre as parcelas reajustadas pela taxa de juros média do BACEN e as parcelas efetivamente pagas. A diferença de cada parcela será reajustada de acordo com o índice escolhido.
No passo 3 o usuário deverá necessariamente escolher o índice de reajuste das diferenças.
Utilize o entendimento do tribunal em que será ingressada a ação. Caso não seja possível, utilize IGPM.
Ainda no passo 3, de forma opcional, o usuário terá outras opções de preenchimento:
Juros Mensais nas diferenças (%) - Valor dos juros aplicados nas diferenças entre o valor pago e o valor revisado de cada parcela. (Caso não saiba o que utilizar, recomendamos 1%).
Calcular restituição em dobro (repetição de indébito)
Se a diferença for negativa, não calcular o reajuste e juros.
Preenchida todas opções que desejar, o usuário deverá clicar em calcular.
Passo 4 - Resultado:
Contrato Quitado:
Contrato não quitado:
Relatórios disponíveis para Download:
Cálculo completo: Cálculo realizado com base nas informações preenchidas pelo usuário, demonstrando todos parâmetros utilizados para o cálculo e o resultado que a calculadora chegou no caso concreto.
Petição inicial preenchida automaticamente com as informações do Cliente, Banco e do contrato calculadora no presente caso. (petição inicial pronta para o protocolo).
Parecer técnico com identificação das partes, relatório do caso, objeto do cálculo, informações sobre a taxa média do BACEN, entendimento jurisprudencial e conclusão do cálculo.
Opção "Restituição de todos os valores pagos": Passo 2 - parcelas pagas.
Estas informações podem ser encontradas no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS, saiba como baixar.
De forma opcional, o usuário poderá preencher informações sobre a data do contrato e valor disponibilizado pelo banco, para que o cálculo saia completo.
O usuário também terá a opção de incluir informações sobre a instituição financeira que realizou o contrato e o número do contrato. Embora essas informações não sejam obrigatórias, é recomendado o preenchimento.
Vejamos exemplo das informações retiradas do Extrato de Empréstimo consignado do INSS e seu preenchimento na plataforma.
Extrato de Empréstimo consignado do INSS:
Preenchimento do Extrato de Empréstimo Consignado no INSS dentro da Plataforma Jusfy:
Data do contrato: Utilize a “Data da inclusão” que pode ser encontrada no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS ou a data do contrato.
Valor disponibilizado pelo banco (R$): No Extrato de Empréstimo Consignados do INSS, esse valor estará identificado como “Limite de cartão”.
Adicionar parcelas Pagas:
Estas informações podem ser encontradas no Histórico de Créditos do Benefício do INSS (clique aqui para saber como baixar).
O usuário deverá preencher a quantidade, valores e datas dos pagamento feitos pelo seu cliente referente ao contrato de RMC que se esta calculando.
Para isso o usuário terá 2 opções:
1) Anexar o Histórico de Créditos do Benefício do INSS, retirado do site do INSS em PDF para que o sistema faça a leitura de todos valores e datas dos pagamentos realizados. Vejamos:
(Anexado o documento na calculadora, o sistema faz a leitura e preenche automaticamente todas parcelas pagas, com valores e datas.)
ou
2) Clicar no botão "Adicionar parcelas manualmente", e preencher todos valores pagos pelo seu cliente manualmente. Caso selecione essa opção a calculadora facilitará o preenchimento, solicitando informações sobre o 1º (primeiro) pagamento realizar e o último pagamento realizado, de modo que gerará todas parcelas entre essas datas. Vejamos como funciona:
Preenchido o valor pago mensalmente, data do 1º pagamento e data do último pagamento o usuário deverá clicar em "adicionar", de modo que a plataforma Jusfy gerará todos valores entre a data do 1º pagamento e a data do último pagamento.
Caso escolha pelo preenchimento manual, recomendamos que realize a conferência dos valores preenchidos pelo sistema, uma vez que os valores serão preenchidos automaticamente no mesmo valor da primeira parcelas. Se houve valores diferentes durante o contrato, modifique.
Após o preenchimento das parcelas pagas, seja mediante anexo do Histórico de Créditos do Benefício do INSS, seja mediante preenchimento manual, o usuário deverá clicar em próximo.
Passo 3 - reajuste:
No passo 3 o usuário deverá necessariamente escolher o índice de reajuste das diferenças.
Utilize o entendimento do tribunal em que será ingressada a ação. Caso não seja possível, utilize IGPM.
Ainda no passo 3, de forma opcional, o usuário terá outras opções de preenchimento:
Juros Mensais nas diferenças (%) - Valor dos juros aplicados nas diferenças entre o valor pago e o valor revisado de cada parcela. (Caso não saiba o que utilizar, recomendamos 1%).
Calcular restituição em dobro (repetição de indébito)
Preenchida todas opções que desejar, o usuário deverá clicar em calcular.
Passo 4 - Resultado:
Relatórios disponíveis para Download:
Cálculo completo: Cálculo realizado com base nas informações preenchidas pelo usuário, demonstrando todos parâmetros utilizados para o cálculo e o resultado que a calculadora chegou no caso concreto.
Petição inicial preenchida automaticamente com as informações do Cliente, Banco e do contrato calculadora no presente caso. (petição inicial pronta para o protocolo).
Parecer técnico com identificação das partes, relatório do caso, objeto do cálculo, informações sobre a taxa média do BACEN, entendimento jurisprudencial e conclusão do cálculo.
Parabéns! Você concluiu seu cálculo com ajuda da Calculadora de RMC da Jusfy!
Ah, qualquer dúvida entre em contato com nosso suporte Humanizado por WhatsApp no número (11) 93330-4069 ou clicando aqui.