Sumário
Introdução:
Neste tutorial vamos aprender tudo sobre a JusCalc Superendividamento: como funciona, que tipo de cálculo a calculadora produz, quais documentos preciso para fazer os cálculos e como fazer o cálculo passo a passo.
A ideia do tutorial é auxiliar a todos usuários, tanto os que já possuem experiência nesse tipo de cálculo e ação como aqueles que jamais realizaram qualquer cálculo ou ação de Superendividamento.
Servirá até mesmo para aqueles advogados que estão buscando expandir as suas áreas de atuação, uma vez que após realizado o cálculo o usuário terá acesso ao Cálculo completo, petição inicial e relatório de abusividade, ou seja, todos documentos necessários para o protocolo da ação.
A JusCalc Superendividamento traz uma abordagem simples para um cálculo complexo e auxilia na análise da viabilidade do plano de pagamento de forma bem mais prática, conforme veremos adiante.
Leia mais no Blog da Jusfy:
Como Funciona a JusCalc Superendividamento? Que tipo de cálculos posso fazer nessa calculadora? Qual o entendimento que a Jusfy utiliza para realizar o cálculo de Superendividamento?
A JusCalc Superendividamento, da Jusfy, foi criada com o objetivo de criar um planejamento para quitação de dívidas, de forma adequada para um pessoa considerada superendividada.
Mas o que seria uma pessoa Superendividada? Uma pessoa é considerada superendividada quando, em boa fé, não consegue pagar a totalidade de suas dívidas, sem comprometer o seu mínimo existencial, ou seja, o valor mínimo mensal necessário para arcar com suas despesas básicas (alimentação, saúde, educação, transporte e moradia).
Buscando regularizar a situação da pessoa Superendividada, em 1º de julho de 2021 entrou em vigor a Lei n. 14.181, que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
É com base na lei em questão que a JusCalc Superendividamento realizará os planejamentos para quitação de dívidas do consumidor superendividado.
Quais documentos ou informações preciso para fazer os cálculos?
Embora não haja necessidade de um documento específico para realização do cálculo de Superendividamento, é necessário o conhecimento prévio de todas as dívidas que o consumidor possui, sendo necessário informar o nome do Credor, o valor da dívida em Reais e o valor da parcela para cada dívida.
No mesmo sentido, será necessário informar um prazo de carência (se for o caso), prazo total do plano de pagamento que o consumidor deseja propor, forma de amortização) e taxa de juros mensal do plano de pagamento.
Por fim, o usuário deverá informar qual é o mínimo existencial necessário que o consumidor precisa para manter uma vida digna (% da renda mensal)
Como fazer o cálculo passo a passo?
Passo 1 - situação atual:
No passo 1 seremos apresentados com 3 informações que buscam entender a situação atual do consumidor superendividado.
As duas primeira informações que o usuário deverá preencher são “selecione um cliente”, que deverá ser selecionado na listagem de clientes já cadastrados na plataforma Jusfy ou, caso o cliente ainda não tenha sido cadastrado, o usuário poderá selecionar a opção “adicionar novo cliente”
Na opção Renda mensal (R$), o usuário deverá preencher a renda total mensal que o consumidor superendividado possui, mensalmente.
Logo abaixo, o usuário deverá preencher com todas as dívidas que o consumidor superendividado possui, sendo necessário descrever o nome do credor, descrição da dívida (opcional) Saldo devedor (total) e valor da parcela paga mensalmente referente a essa dívida*.
*Campo Opcional, mas é necessário para conseguirmos informar a "% da renda comprometida". Somente com essa informação serão gerados o Parecer Técnico e o Modelo de Petição.
Após adicionadas todas as informações acima descritas, a Calculadora da Jusfy preencherá automaticamente as informações abaixo:
Passo 2 - plano de pagamento:
No passo 2 teremos 5 (cinco) informações para preencher sobre o Plano de Pagamento que queremos propor;
Por primeiro, o usuário deverá incluir a porcentagem da renda disponível para pagamentos do consumidor, na opção “limitar renda disponível para pagamento (%)”. Caso não saiba como preencher, poderá incluir o que é comumente utilizado: 30% e 35%, previsto em lei.
A “Data do cálculo” deve ser preenchida sempre com a data atual (data que se está realizando o cálculo) ou uma data futura (data de quando a proposta será apresentada).
O “prazo de pagamento” deverá ser incluído na forma MESES, sendo que o prazo padrão previsto na lei é de 5 anos (60 meses). Apesar desse limite, a calculadora aceita prazos maiores, pois alguns tribunais estão aceitando essa situação.
A opção “Carência”, deverá ser preenchida na forma de DIAS, sendo possível incluir para “organização” do consumidor para cumprir com o que está sendo proposto no plano.
Por fim, a “taxa de juros mensal” deverá ser preenchida na forma de porcentagem (%), sendo que o valor em questão será aplicado no valor da parcela mensal a ser proposta.
Passo 3 - resultado:
Ao final do cálculo, no passo 3, o usuário terá acesso ao resumo do cálculo realizado situação atual do consumidor superendividado, com informações das parcelas totais e a porcentagem de renda mensal que possui comprometida atualmente, Plano de pagamento, com dois possíveis cenários:
1) É possível quitar a dívida total, no prazo definido, respeitando o limite da renda definido. Bom pro(s) credor(es) (vai receber o valor total devido), bom pra pessoa superendividada (vai ter sua dívida quitada respeitando o valor que pode pagar por mês).
2) Não é possível quitar a dívida total no prazo definido. Nesse caso, nós limitamos o valor da parcela mensal do plano de pagamento ao limite estipulado. Sendo assim, a dívida total não será quitada -- ruim pro(s) credor(es). Nesse caso, nós mostramos para o advogado qual é o valor que não será quitado para que seja negociado em juízo com o(s) credor(es). Importante destacar que nesse caso o sistema vai desconsiderar a taxa de juros incluída pelo usuário, uma vez que os valores incluído sem juros não serão capazes de quitar a dívida, sendo contraprodutivo a aplicação de juros sobre o valor a ser pago.
Além disso será disponibilizado 1) cálculo completo referente ao plano de pagamento realizado e 2) Petição inicial completa (modelo) e 3) Parecer Técnico com a conclusão do enquadramento do caso concreto no disposto na Lei Federal nº. 14.181/2021 (superendividamento), conforme:
Parabéns! Você concluiu seu cálculo com ajuda da Calculadora de Superendividamento da Jusfy! Faça download do cálculo.
Ah, qualquer dúvida entre em contato com nosso suporte Humanizado por WhatsApp no número (11) 93330-4069 ou clicando aqui.