SUMÁRIO
JusRevisional: como funciona e tipos de revisões
Documentos e informações necessárias
- Passo 1: Dados básicos
- Passo 2: Informações do contrato
- Passo 3: Outras informações
- Passo 4: Parcelas pagas
- Passo 5: Resultado do cálculo
- Resumo do cálculo
Análise dos relatórios disponíveis no passo 5: cálculo completo, petição completa e parecer técnico
Introdução:
A ideia do manual é auxiliar todos os usuários, incluindo aqueles familiarizados com esse tipo de cálculo e aqueles que nunca realizaram qualquer operação nesta calculadora.
Com a JusRevisional, os advogados têm acesso ao resumo do cálculo, uma petição inicial completamente preenchida, um cálculo completo e até mesmo um relatório de abusividade. Em outras palavras, após realizar o cálculo para identificar se os juros praticados são abusivos, a JusRevisional entrega a ação pronta para o protocolo, incluindo sugestões para refinanciamento.
A JusRevisional trata algo tão complexo de maneira simples por meio da sua Inteligência Artificial. Ela realiza uma triangulação entre a taxa média de juros praticada à época da assinatura do contrato, informada pelo Banco Central (BACEN), e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa abordagem permite identificar se o contrato em questão é abusivo. Vamos explorar esse processo mais detalhadamente em seguida.
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JusRevisional: como funciona e tipos de revisões
Como já vimos, a JusRevisional revisa contratos bancários com base na taxa média do BACEN e utiliza o entendimento do STJ para analisar a abusividade dos juros do contrato. Isso se aplica a contratos de financiamentos imobiliários, veiculares, empréstimos pessoais e até mesmo tomadas de créditos distintas por parte de empresas.
Independentemente da modalidade, o STJ estabeleceu no REsp 1.061.530/RS o entendimento de que todo contrato com juros que excedam 50% da taxa média praticada pelo BACEN é considerado abusivo.
Ao informar os detalhes do contrato desejado na JusRevisional, a calculadora fornece, em segundos:
- Cálculo completo, com a revisão de todo o contrato pela taxa média.
- Relatório de diferenças entre o que foi pago com os juros contratados e a taxa média do BACEN.
- Refinanciamento da dívida, já com os novos valores de saldo devedor e parcela ideal.
- Petição inicial preenchida com os valores calculados
Documentos e informações necessárias
Para realizar o cálculo, a plataforma não exige o upload do documento em si. Ela opera através do preenchimento de algumas informações que constam no contrato.
Portanto, caso não tenha o contrato em mãos, é possível efetuar o cálculo com valores aproximados apenas para verificar se há abusividade no contrato. Posteriormente, se identificado, pode-se refazer o cálculo com os valores e informações exatas para gerar o relatório, refinanciamento e petição para o ingresso da ação.
💡 Não trabalhava com revisionais, como cobrar honorários nesse tipo de serviço?
As ações revisionais oferecem um grande potencial monetário para os advogados. Quais seriam alguns exemplos de cobranças de honorárias feitas por nosso usuários:
- Valor fixo pela realização do cálculo e análise de abusividade do contrato.
- Pelo ajuizamento da ação (em caso de abusividade) com requisição de Tutela de Urgência para depósito dos valores incontroversos. E, se deferido, o honorário é cobrado sobre a diferença entre a parcela original e a parcela revisada. Por exemplo:
- Parcela original: R$ 500,00
- Parcela revisada: R$ 200,00
- Diferença entre as parcelas: R$ 300,00
- Honorário: três vezes o valor da diferença entre as parcelas. Ou seja, 3 X R$ 300,00 = R$ 900,00
- Percentual da redução alcançada com ação revisional ingressada. Por exemplo:
- Saldo devedor original: R$ 100.000,00
- Saldo devedor revisado: R$ 70.000,00
- Diferença entre os valores: R$ 30.000,00
- Honorário: 30% da diferença entre os valores. Ou seja, 30% de R$ 30.000,00 = R$ 9.000,00.
Importante destacar que, além do valor cobrado do cliente, independentemente da modalidade escolhida, os advogados também têm direito aos honorários de sucumbência. E, no caso das ações revisionais, esses honorários são geralmente recebidos sem dificuldades, por se tratar de instituições financeiras. Além disso, recomendamos que verifique a tabela de honorário da OAB do seu Estado para definir valores a serem cobrados pelo serviço.
Passo a passo para realizar um cálculo
O financiamento de veículos tem a maior recorrência de juros abusivos no Brasil. A modalidade é campeã de reclamações no Procon e também de ações revisionais na justiça.
Optamos por usar este tipo de contrato como exemplo no nosso guia passo a passo para a realização do cálculo, reconhecendo que não seria viável abranger todas as modalidades existentes.
No entanto, não há motivo para preocupações, pois os cálculos revisionais seguem um padrão em todos os tipos de contratos. A única diferença pode estar na tabela de amortização, que varia entre Price (para parcelas fixas) e SAC (para parcelas variáveis). Ao atingirmos essa etapa, mostraremos as diferenças e orientaremos sobre os procedimentos.
Os demais passos e informações mantêm um padrão consistente de preenchimento. Caso deseje, você pode utilizar as informações de qualquer contrato para seguir o nosso guia passo a passo. Estamos prontos para começar!
Passo 1 | Dados básicos:
No Passo 1, deparamo-nos com cinco campos para preenchimento:
As opções "selecionar um cliente", "selecione a instituição financeira" e "nº do contrato" não requerem obrigatoriamente o preenchimento, mas fornecem informações cruciais para a qualificação do cliente, a identificação da instituição financeira e o registro do número do contrato nos documentos finais, como cálculo, petição inicial e relatório de abusividade. Sugerimos, portanto, que esses campos sejam preenchidos para garantir a integridade de toda a documentação.
Os campos "tipo de pessoa" e "modalidade de contrato" são fundamentais para que a calculadora determine a taxa média a ser utilizada no cálculo específico. Portanto, é crucial preencher corretamente essas informações. Cada tipo de pessoa possui diferentes modalidades de contratos, e cada modalidade de contrato implica em uma taxa média distinta, conforme informado pelo BACEN.
Passo 2 | Informações do contrato:
No passo 2, você encontrará várias informações para preencher sobre o contrato.
A primeira delas, “valor total financiado” deve ser preenchido com o valor “líquido” que o cliente “pegou” do banco somado com os valores do IOF, taxas e seguro, ou seja, todos valores que compõem o valor da parcela mensal do contrato.
O valor de entrada não deve ser incluído no “valor total financiado”, uma vez que a entrada não faz parte dos valores da parcela mensal a ser paga pelo cliente.
Os campos “data do contrato”, “data de vencimento da primeira parcela”, “quantidade de parcelas” e “valor da 1ª parcela” devem ser retirados do próprio contrato.
Importante destacar que a data do contrato será utilizada para determinar a taxa média de juros do BACEN no cálculo. Portanto, a data deve ser informada corretamente.
O Campo “parcelas fixas ou variáveis” também deve ser retirado do contrato.
Normalmente o padrão dos contratos bancários é ter parcelas fixas (PRICE), sendo diferente apenas para financiamentos imobiliários, que costumam ser parcelas variáveis (SAC).
Caso o contrato possua uma tabela de amortização com parcelas variáveis (SAC), a JusRevisional solicitará informações sobre a taxa nominal de juros contratada, ou seja, a taxa nominal de juros que consta no contrato.
O preenchimento pode ser tanto da taxa de juros nominal MENSAL, quanto ANUAL. Basta selecionar a opção correspondente no botão “mensal” ou “anual”.
No passo 2, também será possível utilizar a opção “deseja informar uma taxa de juros específica ao invés do sistema busca automaticamente a taxa média do BACEN?”.
Selecionando essa opção, o usuário poderá incluir uma taxa de juros específica para que a plataforma realize a revisão do contrato. Em outras palavras, a Jusfy vai revisar o contrato pela taxa incluída nessa opção, deixando de lado a taxa média do BACEN.
Recomendamos que seja utilizado apenas em casos em que o usuário queira revisar por taxa diversa da taxa média do BACEN.
Importante destacar que a utilização dessa opção vai impedir a disponibilização do parecer técnico e petição inicial normalmente disponibilizados ao final do cálculo.
Passo 3 | Outras Informações:
No passo 3 o usuário deverá preencher os índices que reajustam o saldo devedor e parcelas pagas do contrato.
O preenchimento sempre deve ser com base no contrato. Entretanto, muitas vezes, o contrato é omisso em relação a esses índices.
Nesse caso, a Jusfy possui duas recomendações que podem ser seguidas:
- Utilizar o índice do Tribunal onde será protocolada ação para saldo devedor e para parcelas pagas;
- Utilizar “nenhum” para saldo devedor e IGPM + 1% de juros nas diferenças das parcelas pagas, o que segue o entendimento do STJ para contratos abusivos.
Caso queira preencher da segunda forma informada acima, seu passo 3 deverá ficar da seguinte forma:
Passo 4 | Parcelas Pagas:
No passo 4, o usuário deverá preencher a quantidade de parcelas que já foram pagas do contrato que está sendo revisado.
Para tanto, basta incluir a quantidade de parcelas que foram pagas e clicar no botão “gerar parcelas”, conforme exemplo abaixo:
Após incluir a quantidade de parcelas pagas e clicar em “gerar parcelas”, a Jusfy irá gerar automaticamente as parcelas pagas, com base no valor da primeira parcela informada no passo 2.
As parcelas geradas devem ser revisadas pelo usuário para garantir que foram geradas corretamente. Qualquer valor diferente deve ser modificado.
Em caso de pagamento de parcelas em mora, ou seja, pagamentos de valores superiores aos valores originais da parcelas, devem ser informados no passo 4. Por exemplo:
Parcela original do Contrato R$ 500,00 com vencimento para 10/10/2020.
Pagamento ocorreu apenas em 20/12/2020, sendo pago R$ 650,00 (R$ 500,00 da parcela e R$ 150,00 de mora).
No passo 4, na parcela de vencimento em 10/10/2020, o usuário deverá modificar o valor de R$ 500,00 para R$ 650,00, para constar a mora paga.
Esse valor de mora será atualizado juntamente com as parcelas pagas e descontadas do saldo devedor total, seguindo o entendimento do STJ para o tema.
Após a conferência e modificação das parcelas, se for o caso, basta clicar no botão “calcular”, localizado no canto inferior direito da tela no passo 4.
Passo 5 | Resultado do cálculo:
Ao final do cálculo, no passo 5, o usuário terá acesso ao resumo do cálculo realizado, informações sobre o tipo de ação que pode ser realizada, parecer técnico sobre abusividade do contrato com base no entendimento do STJ no REsp. 1.061.530/RS.
Além disso serão disponibilizados:
- Cálculo completo em todos cálculos realizados
- Petição inicial completa preenchida e relatório de abusividade caso a taxa praticada do contrato esteja ACIMA da taxa média do BACEN.
Passaremos à análise de todas possibilidade de resultados possíveis no próximo tópico.
Resumo do cálculo:
O resumo do cálculo sempre trará as seguintes informações: Nome do Cliente, Modalidade Contrato, Nº de parcelas, Valor Financiado, Taxa média BACEN, Taxa praticada, Valor da 1ª parcela original e Valor da 1ª parcela revisada.
Ao lado da taxa praticada, a plataforma ainda vai informar se o contrato está ACIMA ou ABAIXO da taxa média. No exemplo acima, temos a informação do “Contrato abaixo da taxa média BACEN” e abaixo veremos exemplo de contrato ACIMA da taxa média, vejamos:
Importante destacar que a informação de estar acima ou abaixo da taxa média do BACEN só é utilizada para determinar se será disponibilizada a petição inicial e o relatório de abusividade para download.
A taxa praticada ser apenas “ACIMA” da taxa média não é indicativo de abusividade, se utilizarmos o entendimento do STJ como base de fundamentação. O entendimento do STJ será analisado no próximo tópico.
Ao lado DIREITO do Resumo do Cálculo teremos uma “quadrado” informativo sobre o “tipo de ação” no caso concreto, podendo serem 2 tipos possíveis. Vejamos o primeiro deles:
Nesse exemplo, o tipo de ação é “A PAGAR” ou seja, o contrato ainda não foi quitado e será necessário o pagamento do saldo devedor, mesmo sendo realizado a revisional.
A segunda possibilidade de “tipo de ação” será “A RECEBER”, indicando que o contrato revisado já está QUITADO, e existe a possibilidade de restituição de valores. Vejamos:
Logo abaixo do “tipo de ação” teremos o resultado da análise feita pela Plataforma Jusfy sobre a Abusividade do contrato revisado, com base no entendimento do STJ no REsp. 1.061.530/RS. Vejamos as duas possibilidades de resultado:
A primeira possibilidade de resultado é apresentada por um quadrado VERDE, informando: "AÇÃO ABUSIVA, PARECER TÉCNICO". Contrato abusivo conforme entendimento do Resp. 1.061.530/RS". Isso indica que o contrato revisado é considerado ABUSIVO de acordo com os requisitos estabelecidos pelo STJ.
A segunda possibilidade de resultado é representada por um quadrado em VERMELHO, indicando: "AÇÃO NÃO ABUSIVA, PARECER TÉCNICO". Contrato não abusivo segundo entendimento do Resp. 1.061.530/RS". Isso significa que o contrato revisado NÃO CUMPRE os requisitos do STJ para ser considerado abusivo.
Análise dos relatórios disponíveis no passo 5: cálculo completo, petição completa e parecer técnico
Cálculo completo
O cálculo completo fornecido pela JusRevisional será disponibilizado SEMPRE que for finalizado o cálculo Revisional.
Na primeira página do cálculo teremos os parâmetros do cálculo, conforme imagem acima.
Logo após os parâmetros do cálculo, teremos o cálculo da prestação revisada pela taxa média. Ou seja, o contrato inteiro é revisado pela taxa média do BACEN. A plataforma exclui a taxa de juros contratada e utiliza a taxa média para realizar o cálculo.
A segunda informação apresenta o “relatório das diferenças”. O sistema utiliza as "parcelas pagas" fornecidas no passo 4 para calcular a diferença paga entre o valor original e o valor revisado pela taxa média do BACEN. Esses valores são, então, atualizados pelos índices e juros escolhidos no passo 3 do cálculo.
E por último, a plataforma apresenta o “cálculo do refinanciamento da dívida”. Isso significa que o valor, revisado pela taxa média do BACEN, é descontado pelo que já foi pago anteriormente. Em seguida, é subtraída a diferença "a maior" calculada e o resultado é dividido pela quantidade de parcelas que ainda restam para quitar o contrato.
Este cálculo é totalmente completo, dispensando a necessidade de realizar um laudo pericial antes de entrar com a ação revisional.
Petição inicial completa (preenchida automaticamente):
Ao final do cálculo revisional, caso a taxa praticada esteja ACIMA da taxa média do BACEN, a plataforma liberará a “petição completa” e o “Parecer Técnico” para download.
No entanto, é importante destacar que a liberação desses documentos não implica necessariamente que o contrato seja abusivo. A plataforma utiliza o entendimento do STJ no REsp 1.061.530/RS, que fixou abusividade na taxa de juros praticada sendo 50% acima da taxa média. Portanto, o simples fato de estar acima da taxa média não é considerado abusivo, é necessário que esteja 50% acima dessa taxa.
Análise da petição inicial:
A petição inicial disponibilizada ao final da JusRevisional estará sempre qualificada com todos os dados do cliente, caso o usuário o tenha selecionado ou cadastrado no passo 1 do cálculo.
Da mesma forma, a instituição financeira estará completamente qualificada se tiver sido selecionada no passo 1.
Dentro da sinopse fática, a plataforma preencherá todos os dados do contrato e do cálculo realizado. Isso incluirá a taxa de juros mensal e anual praticada, além da taxa média de juros mensal e anual do BACEN. O link para o BACEN com o código da modalidade de contrato selecionada também será fornecido para conferência, se necessário.
Ainda dentro da sinopse fática, a plataforma informará qual a porcentagem que a taxa de juros do contrato representa em relação à taxa média.
Caso a taxa de juros do contrato esteja 50% ou mais acima da taxa média, poderá ser considerado abusivo, conforme o entendimento do STJ no REsp 1.061.530/RS.
Ainda na petição inicial, a plataforma apresenta fundamentações legais, tais como "Do Direito", "Da Relativização do Princípio 'Pacta Sun Servanda'", "Da Possibilidade de Limitação dos Juros Remuneratórios", "Da Descaracterização da Mora", "Da Composição do Novo Valor da Parcela Mensal" e "Da Assistência Judiciária Gratuita".
Na tutela de urgência, a petição trará o novo valor de parcela revisada pela taxa média, que deverá ser pago pelo autor da revisional em caso de deferimento da tutela de urgência para depósito de valores incontroversos.
A petição também inclui o valor da causa, considerando o montante CONTROVERSO da demanda, bem como os dados do advogado, com base no cadastro realizado junto à Jusfy.
Análise do Parecer Técnico
É importante salientar que a liberação desses documentos não significa automaticamente que o contrato está abusivo. A plataforma adota o entendimento do STJ no REsp 1.061.530/RS, que estabelece a abusividade na taxa de juros quando esta ultrapassa 50% da taxa média. Portanto, estar apenas acima da taxa média não é suficiente para ser considerado abusivo; é necessário que a diferença seja de 50% ou mais.
O parecer técnico, liberado pela plataforma, apresentará os dados do cliente e da instituição financeira, caso essas informações sejam selecionadas no passo 1 do cálculo.
O relatório do caso concreto incluirá informações sobre o contrato e o cálculo realizado, a análise do objeto do cálculo e dados sobre a taxa média de juros do BACEN, acompanhados do link e código da modalidade de contrato selecionada no passo 1 para conferência da taxa média do BACEN.
Ao final, o parecer técnico fornecerá informações sobre a desconsideração da mora e a conclusão do cálculo, incluindo o novo valor a ser pago pelo autor.
Parabéns! Agora você já sabe como realizar um cálculo de revisional na JusCalc.
Ah, qualquer dúvida entre em contato com nosso suporte Humanizado por WhatsApp no número (11) 93330-4069 ou clicando aqui.