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SUMÁRIO
- O que é Reserva de Margem Consignável?
- O que preciso para fazer o cálculo dentro da plataforma da Jusfy?
- Como realizar o cálculo passo a passo:
- Passo 1 | Informações do Contrato
O que é Reserva de Margem Consignável?
A Reserva de Margem Consignável, ou RMC, como é chamada, está atrelada à contratação de cartões de crédito consignados, em que o valor da fatura pode ser (e geralmente é) descontado na folha de pagamento do contratante.
A margem corresponde ao percentual máximo do salário do servidor público ou benefício do pensionista que pode ser comprometido na tomada de crédito. E o valor muda de acordo com o contratante.
Ocorre que muitas instituições financeiras estão concedendo um limite de crédito para Cartão de crédito, utilizando RMC, como se fosse um empréstimo consignado padrão.
Ou seja, o consumidor não sabe que esta contratando um Cartão de crédito, uma vez que acredita estar contratando um empréstimo consignado padrão.
Como o valor descontado do Consumidor é um valor ínfimo (parcela mínima) do pagamento do cartão de crédito, o saldo restante é acrescido de encargos abusivos, que se tornam uma verdadeira "bola de neve" e faz com que seja praticamente impossível pagar na forma disponibilizada pelo banco.
Leia mais no Blog da Jusfy:
Ação RMC: como proteger clientes de práticas ilegais
O que preciso para fazer o cálculo dentro da plataforma da Jusfy?
Para realizar o cálculo de RMC dentro da plataforma da Jusfy não é necessário nenhum documento, porém, recomendamos que o usuário tenha acesso ao Extrato de Empréstimo Consignado do INSS do seu cliente e o Histórico de Créditos do Benefício do INSS.
O Extrato de Empréstimo Consignado do INSS será utilizado no passo 2 do cálculo.
Saiba como baixar clicando aqui.
Já o Histórico de Créditos do Benefício do INSS será utilizado no passo 2 do cálculo.
Saiba como baixar clicando aqui.
Como realizar o cálculo passo a passo
Passo 1 | Informações do Contrato:
No passo 1 o usuário deverá incluir um cliente para o qual esta realizando o cálculo e escolher o tipo de ação, podendo ser:
- Conversão em empréstimo consignado: O cliente irá requerer a restituição dos valores pagos a mais ou um prazo para terminar de pagar o empréstimo convertido.
- Restituição de todos os valores pagos: O cliente não reconhece o contrato e irá requerer a restituição de todos valores pagos indevidamente.
Qual tipo de ação escolher:
- Conversão em empréstimo consignado a calculadora da Jusfy irá:
- Converter o contrato de RMC em empréstimo consignado, calculando como seria o pagamento do valor disponibilizado pelo banco conforme um contrato de empréstimo consignado padrão, considerando a taxa média de juros do BACEN na data do contrato.
- Calcular as diferenças entre as parcelas que seriam pagas no empréstimo consignado e os valores que foram efetivamente pagos (descontadas no contracheque). A diferença de cada parcela será reajustada de acordo com o índice e juros escolhidos pelo usuários.
- Informar se, com base nos 2 passos anteriores, o contrato teria ou não sido quitado pelo Contratante caso fosse um empréstimo consignado padrão. Caso tenha sido quitado, será informado os valores a serem restituídos. Caso não tenha sido quitado, demonstrará a quantidade de parcelas restantes e valores totais a pagar para a quitação.
- Restituição de todos os valores pagos a calculadora da Jusfy Irá:
- Entender que o Cliente não reconhece a contratação, caso de Fraude ou contratação sem autorização do cliente.
- Somar, corrigir e atualizar todos os valores pagos, com base no índice e juros selecionados pelo usuários, além da possibilidade de restituição em dobro.
Selecione a opção que melhor se enquadra no caso do seu cliente e clique em PRÓXIMO.
Passo 2 | Parcelas Pagas
<Opção> Conversão em empréstimo consignado
Estas informações podem ser encontradas no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS, saiba como baixar clicando aqui.
O usuário deverá preencher informações sobre a data do contrato e valor disponibilizado pelo banco, para que o cálculo saia completo.
O usuário também terá a opção de incluir informações sobre a instituição financeira que realizou o contrato e o número do contrato. Embora essas informações não sejam obrigatórias, é recomendado o preenchimento.
Vejamos exemplo das informações retiradas do Extrato de Empréstimo consignado do INSS e seu preenchimento na plataforma.
Extrato de Empréstimo consignado do INSS:
Preenchimento do Extrato de Empréstimo Consignado no INSS dentro da Plataforma Jusfy:
- Data do contrato: Utilize a “Data da inclusão” que pode ser encontrada no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS ou a data do contrato.
- Valor disponibilizado pelo banco (R$): No Extrato de Empréstimo Consignados do INSS, esse valor estará identificado como “Limite de cartão”.
Adicionar parcelas Pagas: estas informações podem ser encontradas no Histórico de Créditos do Benefício do INSS (clique aqui para saber como baixar).
O usuário deverá preencher a quantidade, valores e datas dos pagamento feitos pelo seu cliente referente ao contrato de RMC que se esta calculando.
Para isso o usuário terá 2 opções:
- Anexar o Histórico de Créditos do Benefício do INSS, retirado do site do INSS em PDF para que o sistema faça a leitura de todos valores e datas dos pagamentos realizados. Vejamos:
(Anexado o documento na calculadora, o sistema faz a leitura e preenche automaticamente todas parcelas pagas, com valores e datas.)
ou
- Clicar no botão "Adicionar parcelas manualmente", e preencher todos valores pagos pelo seu cliente manualmente. Caso selecione essa opção a calculadora facilitará o preenchimento, solicitando informações sobre o 1º (primeiro) pagamento realizar e o último pagamento realizado, de modo que gerará todas parcelas entre essas datas. Vejamos como funciona:
Preenchido o valor pago mensalmente, data do 1º pagamento e data do último pagamento o usuário deverá clicar em "adicionar", de modo que a plataforma Jusfy gerará todos valores entre a data do 1º pagamento e a data do último pagamento.
Caso escolha pelo preenchimento manual, recomendamos que realize a conferência dos valores preenchidos pelo sistema, uma vez que os valores serão preenchidos automaticamente no mesmo valor da primeira parcelas. Se houve valores diferentes durante o contrato, modifique.
Após o preenchimento das parcelas pagas, seja mediante anexo do Histórico de Créditos do Benefício do INSS, seja mediante preenchimento manual, o usuário deverá clicar em PRÓXIMO.
Passo 3 | Reajuste:
<Opção> Conversão em empréstimo consignado
Reajuste dos valores pagos: Após realizar a conversão em empréstimo consignado, calculamos a diferença entre as parcelas reajustadas pela taxa de juros média do BACEN e as parcelas efetivamente pagas. A diferença de cada parcela será reajustada de acordo com o índice escolhido.
No passo 3 o usuário deverá necessariamente escolher o índice de reajuste das diferenças.
Utilize o entendimento do tribunal em que será ingressada a ação. Caso não seja possível, utilize IGPM.
Ainda no passo 3, de forma opcional, o usuário terá outras opções de preenchimento:
- Juros Mensais nas diferenças (%) - Valor dos juros aplicados nas diferenças entre o valor pago e o valor revisado de cada parcela. (Caso não saiba o que utilizar, recomendamos 1%).
- Calcular restituição em dobro (repetição de indébito)
- Se a diferença for negativa, não calcular o reajuste e juros.
Preenchida todas opções que desejar, o usuário deverá clicar em calcular.
Passo 4 | Resultado:
<Opção> Conversão em empréstimo consignado
Contrato Quitado:
Contrato não quitado:
- Cálculo completo: Cálculo realizado com base nas informações preenchidas pelo usuário, demonstrando todos parâmetros utilizados para o cálculo e o resultado que a calculadora chegou no caso concreto.
- Petição inicial preenchida automaticamente com as informações do Cliente, Banco e do contrato calculado no presente caso (petição inicial pronta para o protocolo).
- Parecer técnico com identificação das partes, relatório do caso, objeto do cálculo, informações sobre a taxa média do BACEN, entendimento jurisprudencial e conclusão do cálculo.
Passo 2 | Parcelas Pagas
<Opção> Restituição de todos os valores pagos
Estas informações podem ser encontradas no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS, saiba como baixar clicando aqui.
De forma opcional, o usuário poderá preencher informações sobre a data do contrato e valor disponibilizado pelo banco, para que o cálculo saia completo.
O usuário também terá a opção de incluir informações sobre a instituição financeira que realizou o contrato e o número do contrato. Embora essas informações não sejam obrigatórias, é recomendado o preenchimento.
Vejamos exemplo das informações retiradas do Extrato de Empréstimo consignado do INSS e seu preenchimento na plataforma.
Extrato de Empréstimo consignado do INSS:
Preenchimento do Extrato de Empréstimo Consignado no INSS dentro da Plataforma Jusfy:
- Data do contrato: Utilize a “Data da inclusão” que pode ser encontrada no Extrato de Empréstimo Consignado do INSS ou a data do contrato.
- Valor disponibilizado pelo banco (R$): No Extrato de Empréstimo Consignados do INSS, esse valor estará identificado como “Limite de cartão”.
Adicionar parcelas Pagas: estas informações podem ser encontradas no Histórico de Créditos do Benefício do INSS (clique aqui para saber como baixar).
O usuário deverá preencher a quantidade, valores e datas dos pagamento feitos pelo seu cliente referente ao contrato de RMC que se esta calculando.
Para isso o usuário terá 2 opções:
- Anexar o Histórico de Créditos do Benefício do INSS, retirado do site do INSS em PDF para que o sistema faça a leitura de todos valores e datas dos pagamentos realizados. Vejamos:
(Anexado o documento na calculadora, o sistema faz a leitura e preenche automaticamente todas parcelas pagas, com valores e datas.)
ou
- Clicar no botão "Adicionar parcelas manualmente", e preencher todos valores pagos pelo seu cliente manualmente. Caso selecione essa opção a calculadora facilitará o preenchimento, solicitando informações sobre o 1º (primeiro) pagamento realizar e o último pagamento realizado, de modo que gerará todas parcelas entre essas datas. Vejamos como funciona:
Preenchido o valor pago mensalmente, data do 1º pagamento e data do último pagamento o usuário deverá clicar em "adicionar", de modo que a plataforma Jusfy gerará todos valores entre a data do 1º pagamento e a data do último pagamento.
Caso escolha pelo preenchimento manual, recomendamos que realize a conferência dos valores preenchidos pelo sistema, uma vez que os valores serão preenchidos automaticamente no mesmo valor da primeira parcelas. Se houve valores diferentes durante o contrato, modifique.
Após o preenchimento das parcelas pagas, seja mediante anexo do Histórico de Créditos do Benefício do INSS, seja mediante preenchimento manual, o usuário deverá clicar em próximo.
Passo 3 | Reajuste:
<Opção> Restituição de todos os valores pagos
No passo 3 o usuário deverá necessariamente escolher o índice de reajuste das diferenças.
Utilize o entendimento do tribunal em que será ingressada a ação. Caso não seja possível, utilize IGPM.
Ainda no passo 3, de forma opcional, o usuário terá outras opções de preenchimento:
- Juros Mensais nas diferenças (%) - Valor dos juros aplicados nas diferenças entre o valor pago e o valor revisado de cada parcela. (Caso não saiba o que utilizar, recomendamos 1%).
- Calcular restituição em dobro (repetição de indébito)
Preenchida todas opções que desejar, o usuário deverá clicar em calcular.
Passo 4 | Resultado:
<Opção> Restituição de todos os valores pagos
- Cálculo completo: Cálculo realizado com base nas informações preenchidas pelo usuário, demonstrando todos parâmetros utilizados para o cálculo e o resultado que a calculadora chegou no caso concreto.
- Petição inicial preenchida automaticamente com as informações do Cliente, Banco e do contrato calculado no presente caso (petição inicial pronta para o protocolo).
- Parecer técnico com identificação das partes, relatório do caso, objeto do cálculo, informações sobre a taxa média do BACEN, entendimento jurisprudencial e conclusão do cálculo.
Conclusão
Parabéns! Agora você sabe como fazer um cálculo na Calculadora RMC INSS da Jusfy! 💚