Manual de uso Juscalc INSS (Restituição)
A JusCalc Restituição INSS calcula automaticamente os valores a restituir, compara com o acordo do STF e gera relatórios e petições prontas com precisão e segurança.
Passo a passo
Passo 1 – Preencha os dados
Informe o nome do cliente e anexe os extratos de pagamento do benefício do INSS. Você pode também inserir as informações manualmente, caso prefira.
Pontos de Atenção:
- Confira no PDF do benefício exatamente qual “rubrica” deseja revisar, se a rubrica correta não for selecionada, a calculadora apresentará erro no cálculo:
- Sempre extraia o arquivo direto do portal oficial do INSS. Não utilize documentos digitalizados, fotografados ou de fontes alternativas, eles podem gerar erros na leitura automática.
Atenção – Selecione apenas os códigos/rubricas que deseja revisar
A plataforma sugere automaticamente alguns códigos de desconto (rubricas), como associação, sindicato ou clube de vantagens. No entanto, é fundamental conferir se todos os códigos marcados pelo sistema estão realmente presentes no documento anexado.
- Verifique cada rubrica marcada: Certifique-se de que todos os códigos selecionados correspondem às rubricas disponíveis no seu extrato do INSS.
- Desmarque o que não irá revisar: Se houver qualquer rubrica marcada que não esteja no documento, desmarque para evitar erro no cálculo.
- Inclua novas rubricas, se necessário: Marque manualmente qualquer outra rubrica do seu interesse que também esteja presente no extrato e que deseje revisar ANTES de incluir o PDF do histórico de pagamento.
Esse cuidado garante que o cálculo seja feito somente sobre os descontos corretos, otimizando o processo e evitando erros.
Passo 2 – Revisar as parcelas pagas
Após selecionar os códigos/rubricas desejados, o sistema faz a leitura automática do histórico anexado e preenche, conforme cada rubrica, todas as parcelas pagas pelo cliente.
-
Revisar parcelas preenchidas automaticamente: O advogado deve conferir se as datas e os valores das parcelas estão corretos, conforme o histórico do INSS.
-
Adicionar parcelas: Caso algum pagamento não tenha sido identificado pelo sistema, é possível incluir novas parcelas manualmente.
-
Remover todas as parcelas: Se necessário, o advogado pode excluir todas as parcelas lançadas de uma só vez e iniciar o preenchimento novamente.
-
Total de parcelas: O sistema calcula e exibe automaticamente o valor total das parcelas para revisão, trazendo maior controle e transparência para o cálculo.
Esta etapa garante que apenas os valores realmente pagos e reconhecidos no extrato oficial do INSS sejam considerados no cálculo de restituição, evitando erros e revisando cada detalhe do histórico do cliente
Passo 3 – Defina o reajuste dos valores pagos
Nesta etapa, você deve configurar os parâmetros de correção dos valores:
-
Selecione o índice de correção aplicável (como INPC, IGP-M, IPCA-E, conforme orientação judicial ou sua estratégia).
-
Informe a taxa de juros mensal (quando cabível).
-
Marque “Calcular restituição em dobro (repetição de indébito), se o caso se enquadrar na hipótese do CDC (art. 42, parágrafo único).
Finalizada a configuração, clique em Calcular para gerar o resultado.
Passo 4 – Resultado e simulação de acordo
Após finalizar o cálculo, a tela de resultado apresenta diversas informações:
- Valor total calculado: O sistema exibe de forma destacada o valor final a ser restituído, levando em conta todas as parcelas, ajustes e parâmetros definidos.
- Simular acordo administrativo: Neste painel, você pode calcular o valor do acordo homologado pelo STF e realizar uma comparação instantânea com o valor do seu cálculo, auxiliando na tomada de decisão sobre aceitar ou não o acordo proposto pelo governo. Para isso, basta clicar em “Simular acordo”.
- Documentos disponibilizados:
- Relatório descritivo: Permite baixar um documento detalhando todos os parâmetros, datas e valores considerados no cálculo atual.
- Modelos de petição: Disponibiliza modelos prontos para ajuizamento da ação com os dados preenchidos automaticamente.
Esta etapa proporciona total transparência, facilita a análise comparativa entre os resultados judiciais e administrativos, e agiliza a produção de documentos necessários para o processo.
Parabéns! Agora você sabe como fazer um cálculo na Calculadora de Restituição INSS da Jusfy!