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Manual de uso Juscalc INSS (Restituição)

A JusCalc Restituição INSS calcula automaticamente os valores a restituir, compara com o acordo do STF e gera relatórios e petições prontas com precisão e segurança.

20 de outubro de 2025

SUMÁRIO



Introdução

A restituição de valores pagos indevidamente ao INSS é um tema que exige atenção, cálculos precisos e respaldo jurídico adequado. Pensando nisso, a Jusfy desenvolveu a JusCalc Restituição INSS, uma ferramenta intuitiva e completa que simplifica o trabalho de advogados e profissionais que atuam em defesa dos beneficiários. Com ela, é possível calcular de forma rápida e segura os valores a restituir, gerar relatórios detalhados e comparar automaticamente os montantes com os parâmetros do acordo homologado pelo STF.

 

Vantagens de usar a JusCalc Restituição INSS

Utilizar a JusCalc Restituição INSS é garantir mais agilidade, precisão e segurança no cálculo de valores indevidos descontados de benefícios previdenciários. A ferramenta automatiza etapas que antes exigiam cálculos manuais demorados, reduzindo riscos de erro e otimizando o tempo do advogado. Além disso, oferece relatórios completos, modelos de petição prontos e uma interface inteligente que faz a leitura dos extratos oficiais do INSS, assegurando total conformidade com as informações originais. 

 

Passo a passo para a realização do cálculo

Passo 1 – Preencha os dados

Informe o nome do cliente e anexe os extratos de pagamento do benefício do INSS. Você pode também inserir as informações manualmente, caso prefira.​

 

Pontos de Atenção:

  • Confira no PDF do benefício exatamente qual “rubrica” deseja revisar, se a rubrica correta não for selecionada, a calculadora apresentará erro no cálculo:

 





 

  • Sempre extraia o arquivo direto do portal oficial do INSS. Não utilize documentos digitalizados, fotografados ou de fontes alternativas, eles podem gerar erros na leitura automática.

Atenção – Selecione apenas os códigos/rubricas que deseja revisar

A plataforma sugere automaticamente alguns códigos de desconto (rubricas), como associação, sindicato ou clube de vantagens. No entanto, é fundamental conferir se todos os códigos marcados pelo sistema estão realmente presentes no documento anexado.​

  • Verifique cada rubrica marcada: Certifique-se de que todos os códigos selecionados correspondem às rubricas disponíveis no seu extrato do INSS.
  • Desmarque o que não irá revisar: Se houver qualquer rubrica marcada que não esteja no documento, desmarque para evitar erro no cálculo.
  • Inclua novas rubricas, se necessário: Marque manualmente qualquer outra rubrica do seu interesse que também esteja presente no extrato e que deseje revisar ANTES de incluir o PDF do histórico de pagamento.

Esse cuidado garante que o cálculo seja feito somente sobre os descontos corretos, otimizando o processo e evitando erros.

 

Passo 2 –  Revisar as parcelas pagas

Após selecionar os códigos/rubricas desejados, o sistema faz a leitura automática do histórico anexado e preenche, conforme cada rubrica, todas as parcelas pagas pelo cliente.

  • Revisar parcelas preenchidas automaticamente: O advogado deve conferir se as datas e os valores das parcelas estão corretos, conforme o histórico do INSS.

  • Adicionar parcelas: Caso algum pagamento não tenha sido identificado pelo sistema, é possível incluir novas parcelas manualmente.

  • Remover todas as parcelas: Se necessário, o advogado pode excluir todas as parcelas lançadas de uma só vez e iniciar o preenchimento novamente.

  • Total de parcelas: O sistema calcula e exibe automaticamente o valor total das parcelas para revisão, trazendo maior controle e transparência para o cálculo.

Esta etapa garante que apenas os valores realmente pagos e reconhecidos no extrato oficial do INSS sejam considerados no cálculo de restituição, evitando erros e revisando cada detalhe do histórico do cliente.

 

Passo 3 – Defina o reajuste dos valores pagos

Nesta etapa, você deve configurar os parâmetros de correção dos valores:

  • Selecione o índice de correção aplicável (como INPC, IGP-M, IPCA-E, conforme orientação judicial ou sua estratégia).

  • Informe a taxa de juros mensal (quando cabível).

  • Marque “Calcular restituição em dobro (repetição de indébito), se o caso se enquadrar na hipótese do CDC (art. 42, parágrafo único).

Finalizada a configuração, clique em Calcular para gerar o resultado.

 

Passo 4 – Resultado e simulação de acordo

Após finalizar o cálculo, a tela de resultado apresenta diversas informações:

  • Valor total calculado: O sistema exibe de forma destacada o valor final a ser restituído, levando em conta todas as parcelas, ajustes e parâmetros definidos.
  • Simular acordo administrativo: Neste painel, você pode calcular o valor do acordo homologado pelo STF e realizar uma comparação instantânea com o valor do seu cálculo, auxiliando na tomada de decisão sobre aceitar ou não o acordo proposto pelo governo. Para isso, basta clicar em “Simular acordo”.
  • Documentos disponibilizados:
    • Relatório descritivo: Permite baixar um documento detalhando todos os parâmetros, datas e valores considerados no cálculo atual.
    • Modelos de petição: Disponibiliza modelos prontos para ajuizamento da ação com os dados preenchidos automaticamente.

Esta etapa proporciona total transparência, facilita a análise comparativa entre os resultados judiciais e administrativos, e agiliza a produção de documentos necessários para o processo.

 

Conclusão

Parabéns! Agora você sabe como fazer um cálculo na Calculadora de Restituição INSS da Jusfy! 💚